Termos e Condições
O presente documento estabelece os Termos e Condições aplicáveis à utilização da loja online disponível em panquecasreceita.com, bem como à aquisição de produtos através da mesma. Ao aceder e utilizar este site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as condições aqui descritas. Caso não concorde com alguma das disposições, deverá abster-se de utilizar os serviços disponibilizados.
1. Objeto
A loja online panquecasreceita.com tem como finalidade a comercialização de produtos alimentares e de mercearia, disponibilizados através de uma seleção criteriosa de artigos. O catálogo apresentado pode incluir produtos de diferentes categorias, tais como bens essenciais, snacks, bebidas, produtos frescos e outros artigos de consumo corrente, sujeitos à disponibilidade de stock existente.
2. Utilização do Site
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação aplicável. É proibida qualquer utilização que possa comprometer a segurança, o funcionamento ou a integridade da plataforma, bem como a tentativa de acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas ou dados.
O utilizador é responsável pela veracidade e exatidão das informações que fornece no âmbito da utilização do site, nomeadamente aquando da realização de encomendas.
3. Produtos e Disponibilidade
Os produtos apresentados em panquecasreceita.com encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. A loja reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar a comercialização de determinados artigos, bem como atualizar descrições, imagens e informações associadas aos produtos.
As imagens e descrições dos produtos têm caráter meramente ilustrativo, podendo existir pequenas diferenças relativamente ao artigo efetivamente disponibilizado, designadamente no que respeita a embalagens, quantidades ou apresentação.
4. Encomendas
A realização de uma encomenda pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições. A loja reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude, erro manifesto de informação, indisponibilidade de stock ou incumprimento das condições estabelecidas.
Após a submissão da encomenda, o utilizador receberá a confirmação da mesma, ficando esta sujeita a validação por parte da loja.
5. Preços e Pagamentos
Os preços dos produtos são apresentados no site e podem ser alterados sem aviso prévio. Eventuais promoções e descontos têm caráter temporário e estão sujeitos às condições específicas de cada campanha.
O pagamento das encomendas deverá ser efetuado através dos métodos disponibilizados na plataforma, sendo o utilizador responsável pela correta introdução dos dados necessários à conclusão da transação.
6. Entregas
A loja compromete-se a diligenciar no sentido de assegurar a entrega das encomendas nas condições acordadas. Eventuais atrasos poderão ocorrer por motivos alheios à vontade da loja, designadamente fatores logísticos, condições climatéricas ou circunstâncias imprevisíveis.
7. Devoluções e Reclamações
O utilizador poderá apresentar reclamações relativamente a produtos recebidos em condições inadequadas, devendo para o efeito seguir os procedimentos disponibilizados na plataforma. A loja analisará cada situação e adotará as medidas consideradas adequadas.
8. Responsabilidade
A loja não poderá ser responsabilizada por danos resultantes da utilização indevida do site, de informações incorretas fornecidas pelo utilizador ou de circunstâncias alheias ao seu controlo.
9. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização do site serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, sendo utilizados exclusivamente para as finalidades inerentes ao funcionamento da loja e à gestão das encomendas.
10. Alterações aos Termos e Condições
A loja reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, sendo as alterações publicadas no site e consideradas aceites pelo utilizador a partir da sua utilização.
11. Legislação Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa aplicável, competindo aos tribunais portugueses a resolução de eventuais litígios decorrentes da sua interpretação ou aplicação.